Comissão aprova orçamento com cota de R$ 1 milhão por deputado

Projeto deve ser votado ainda hoje pela Assembleia

A Comissão de Acompanhamento e Execução Orçamentária aprovou hoje o projeto do Orçamento para 2011 com apenas 2 das 247 emendas apresentadas incorporadas. As outras 246 foram incluídas como emendas de metas, ou seja, figurarão como sugestões.

Das duas emendas incluídas na proposta que será apreciado no plenário hoje ainda, uma é que a destina uma cota para as emendas individuais dos deputados, no total de R$ 24 milhões, ou seja, R$ 1 milhão para cada parlamentar. Isso significa R$ 200 mil a mais do que a cota que vigorou em 2010 para investimento nas bases eleitorais dos deputados.

A outra emenda é que a altera a distribuição dos recursos para os outros poderes, em razão da mudança feita após acordo que permitiu aumentar os valores destinados ao Judiciário e ao Ministério Público Estadual.

Valor-A proposta do orçamento prevê um total de R$ 9 bilhões em investimentos para o próximo ano, o que equivale a aumento de 5,6% em relação à proposta deste ano.

O projeto pode receber emendas ainda no plenário durante a votação. O ano legislativo termina amanhã, com a última sessão do ano, e por isso o projeto tem de estar aprovado até lá.