Comissão de Reforma Política do Senado aprova financiamento público de campanha
A Comissão de Reforma Política do Senado aprovou hoje (5) proposta de financiamento público para campanhas eleitorais. Por 12 votos a 5, os senadores entenderam que as candidaturas recebam exclusivamente verbas públicas durante o período eleitoral, ficando vetado qualquer tipo de doação privada às campanhas.
O líder do PT na Senado, Humberto Costa (PE), disse que, com a instituição do voto em lista fechada, que já foi aprovado pela comissão, as campanhas ficarão mais baratas e poderão ser financiadas com o fundo partidário que existe hoje. Além disso, para o senador, o financiamento público trará mais transparência.
“Quem financia campanha hoje? São empreiteiras de obras públicas, prestadores de serviços para o governo, bancos. Empresas que têm interesse no relacionamento com o setor público. Fica difícil garantir a isenção”, afirmou Costa.
O líder também alegou que, atualmente, os candidatos que têm militância política e atuação social têm dificuldade em conseguir financiamento privado. “Por outro lado, pessoas que nunca tiveram qualquer atuação política podem injetar dinheiro na campanha e nos partidos, e praticamente comprar um mandato”.
A proposta que foi derrotada previa a manutenção do sistema atual, com financiamento público e privado. Entre os que defendem o modelo misto está o presidente da comissão, senador Francisco Dornelles (PP-RJ) e o senador Aécio Neves (PSDB-MG). Eles alegam que é possível manter as doações privadas desde que seja estabelecido um teto para os doadores e para os candidatos.
A comissão discutiu, também, a candidatura avulsa na reunião de hoje, mas não houve consenso. Novas reuniões devem ocorrer amanhã (6) e na quinta-feira (7). O presidente da comissão quer deliberar ainda sobre fidelidade partidária, cláusula de desempenho e domicílio eleitoral. Dornelles espera concluir a apreciação da comissão sobre todos os temas previstos até o fim desta semana.
“Nós vamos cumprir o prazo e apreciar todas as matérias para apresentar ao senador [José] Sarney um relatório na quinta-feira”, afirmou o presidente da comissão.
A expectativa de Dornelles é que até o fim deste mês um relatório detalhado possa ser apresentado e votado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Se o cronograma for mantido, um substitutivo do projeto estará pronto para ir a plenário no começo de maio. Até lá, novas emendas poderão ser propostas.
