Comissão do Senado aprova direitos dos jovens e regime de urgência
Com empenho pessoal do senador Waldemir Moka (PMDB), a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, presidida por ele, aprovou hoje o Estatuto da Juventude (PLC 98/2011), que tramitava no Congresso Nacional há oito anos. Regulamentando norma prevista na Constituição Federal, o projeto aprovado dispõe sobre “Direitos e Políticas Públicas de Juventude” e “Rede e Sistema Nacionais de Juventude”.
Para garantir a aprovação do texto final e o pedido de regime de urgência para votação em plenário, Moka negociou com o governo federal e com as entidades representativas dos jovens. “Assumi este compromisso e fiz minha parte. Garanti, também, junto ao presidente do Senado a urgência para aprovarmos o estatuto no plenário da Casa o mais rápido possível”, destacou ele.
O novo Estatuto da Juventude não entra em conflito com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), pois abrange pessoas da faixa etária entre 15 e 29 anos.
Apesar de o texto garantir o direito à meia entrada em eventos esportivos e culturais, o relatório final exclui, contudo, a possibilidade de acesso ao benefícios em relação às Olimpíadas, à Copa do Mundo e à Copa das Confederações.
Apesar de o governo federal ter tentado barrar, acabou ficando assegurado aos estudantes de baixa renda dois assentos gratuitos em ônibus interestaduais e outros dois lugares com desconto de 50%, no mínimo. A pedido do Executivo, o termo jovem “carente” foi substituído por jovem “de baixa renda”, definidos como aqueles que têm renda familiar de até dois salários mínimos.
Já há acordo dos líderes dos partidos para a votação em plenário, sem a necessidade de passar por outras três comissões, como definia o despacho da tramitação original.
Como já há acordo de líderes partidários para não ser necessária a análise do projeto em outras três comissões, depois da votação no plenário do Senado, o texto voltará à Câmara dos Deputados, em razão das modificações feitas pelos senadores.
