Comissão planeja audiência na próxima semana para discutir pacto federativo

O pacto federativo será tema de audiência, provavelmente, na próxima semana, de audiência no CAE (Conselho de Assuntos Econômicos) do Senado em Brasília (DF).

Ontem (31), em sessão extraordinária na comissão, o tema foi discutido e requerimento foi aprovado para convidar integrantes da Comissão de Notáveis, criada pelo presidente da Casa, José Sarney (PMDB), formada por 14 parlamentares, para debater o assunto.

O senador Delcídio do Amaral (PT), que preside o CAE, reuniu-se, logo após a reunião da comissão, com o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa.

A manutenção de incentivos fiscais para fomentar investimentos em regiões como Centro-Oeste, Norte e Nordeste estiveram presentes no encontro.

Delcídio destaca que até o final do ano o Congresso precisa apontar uma nova proposta para a divisão do FPE (Fundo de Participação dos Estados) e chamou a atenção para a discussão sobre a negociação das dívidas de estados e municípios com a União.

“Discutimos não só o indexador, mas também a necessidade de se reduzir o percentual de comprometimento da receita para pagamento da dívida de 15 para 9 por cento”, explicou.

O petista revela que os royalties também estiveram na discussão com Barbosa. Para Delcídio, o relatório do deputado Carlos Zarattini(PT/SP), prestes a ser votado pela Câmara Federal, é prejudicial a Mato Grosso do Sul porque reduz a participação de MS nos royalties do pré-sal.

“Mostrei ao secretário Barbosa que não existe nenhuma concordância nossa e dos demais estados com o relatório de Zarattini”, pontua o senador, ressaltando entender que os pontos serão priorizados pela presidente Dilma Rousseff (PT) e o Ministério da Fazenda até o final do ano.