Comissão presidida por Delcídio aprova projeto que dá incentivos econômicos
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que é presidida pelo senador sul-mato-grossense Delcídio do Amaral (PT), aprovou nesta terça-feira (16) o relatório senador acreano Jorge Viana (PT) sobre o projeto de lei que trata do regime tributário, cambial e administrativo das ZPEs (Zonas de Processamento de Exportação).
De autoria da senadora baiana Lídice da Mata (PSB), o projeto agora segue para a Câmara dos Deputados, sem necessidade de ser submetido ao plenário do Senado. As novas regras visam aumentar a integração com o mercado interno e tornar as ZPEs mais flexíveis, incluindo também a prestação de serviços.
Conforme o senador Delcídio, setores como o de desenvolvimento de softwares e Tecnologia da Informação vão poder aproveitar os incentivos dados pelas ZPEs, conseguindo impulso nos negócios. No Mato Grosso do Sul, a previsão é que Corumbá e Bataguassu sejam beneficiadas.
"Na medida em que define as regras para o efetivo funcionamento das ZPEs, o projeto cria instrumentos para que os estados venham a instalá-las em condições mais adequadas à nossa realidade”, declara Delcídio, que também crê que o modelo seja uma alternativa de geração de emprego e qualificação de mão de obras.
Projeto - Entre outras providências, o substitutivo do senador Jorge Viana aumenta de 20% para 40% o percentual da produção de ZPEs em faixa de fronteira e permite a venda dos produtos oriundos dessas regiões no mercado interno. Ele também assegura o abastecimento das áreas de fronteira sem representar concorrência a produtos de outras regiões.
O projeto prevê ainda a redução de 80% para 60% da receita bruta decorrente de exportação das empresas localizadas nas ZPEs. O argumento leva em conta as peculiaridades de cada localidade na instalação desses instrumentos de desenvolvimento econômico e de correção de desequilíbrios regionais.
