ACOMPANHE-NOS     Campo Grande News no Facebook Campo Grande News no Twitter Campo Grande News no Instagram
MARÇO, QUINTA  28    CAMPO GRANDE 28º

Política

Comissões da Assembleia aprovam orçamento do Estado para 2012

Wendell Reis | 12/12/2011 22:30

A CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), considerada a mais importante na Assembleia Legislativa, deu parecer favorável ao Projeto de Lei 189/11 que estima e fixa o orçamento 2012 e o Projeto de Lei 188/11, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2012/2015. O parecer da CCJR foi dado em conjunto com o da Comissão de Acompanhamento da Execução Orçamentária, presidida pelo líder do Governo, deputado Junior Mochi (PMDB). Agora o orçamento passa pela votação em plenário, que deve acontecer nesta terça-feira (13).

O orçamento recebeu 231 emendas neste ano. As emendas que não forem atendidas serão classificadas como metas, sendo aplicadas conforme a disponibilidade. O Governo prevê receita de R$ 9.857.787.00 para o próximo ano, sendo a maior parte de impostos. A receita tributária para 2012 é estimada em R$ 6 bilhões, 10% a mais que os R$ 5,4 bilhões previstos para o orçamento em execução.

A CCJR também emitiu parecer favorável ao Projeto de Lei 217/11, do deputado Marcio Fernandes (PTdoB), que proíbe a exposição das embalagens de cigarros e assemelhados nos pontos de venda, e ao Projeto de Lei 050/11, do deputado Laerte Tetila (PT), que institui o Programa de Apoio Técnico e Financeiro às Escolas Famílias do Estado. O Ministério Público também teve o Projeto de Lei Complementar 008/11 aprovado na comissão. O projeto autoriza o pagamento de auxílio-alimentação aos membros da instituição. Com informações do site da Assembleia Legislativa.

Nos siga no Google Notícias