CPI aguarda MPF para assinar termo de ajustamento com operadoras
A CPI da Telefonia espera apenas o parecer do MPF (Ministério Público Federal) para assinar o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com as operadoras de telefonia com o intuito de melhorar o atendimento, na realização de uma série de compromissos. Este documento já tem redação final com a aprovação da Defensoria Pública e MPE (Ministério Público Estadual).
De acordo com o presidente da comissão parlamentar, o deputado Marquinhos Trad (PMDB), resta apenas esta conclusão de análise do MPF para ser concretizado este procedimento. "Sabemos que o prazo corre e a sociedade nos cobra medidas. Reforço que estamos atentos, até porque a cada dia que passa nos chegam mais informações sobre o desdenho das operadoras", ponderou ele.
Marquinhos ressaltou que neste termo de ajuste irá existir o compromissos para investimentos de R$ 84 milhões das operadoras até 31 de dezembro, com ampliação de antenas, instalação de redes, presença de representantes das operadoras nas lojas para resolver "queixas" de cobranças indevidas.
Foi apresentado uma minuta por meio do Sindtelebrasil (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal), que apresentava oito cláusulas, com multas irrisórias e sem plano para acabar com os problemas do serviço.
"Por isso, fizemos questão de chamar os órgãos de defesa do consumidor para juntos fazer as mudanças necessários e construir um TAC que realmente traga melhorias”, disse o presidente da CPI.
O deputado espera que aumente de 400 para 800 antenas apenas em Campo Grande, por esta razão foi apresentado projeto na Assembleia, que muda as regras para implantação de redes e antenas no Estado, com o objetivo de "destravar" a liberação de licenças e garantir o sinal para os municípios.
