CPI ameaça processar André Puccinelli por difamação
O presidente da CPI do Sistema Carcerário, deputado Neucimar Fraga (PR-ES), determinou à Procuradoria Parlamentar que tome as atitudes necessárias para processar por difamação o governador de Mato Grosso do Sul, André Puccinelli.
Puccinelli divulgou nota no mês passado acusando o relator da CPI, Domingos Dutra (PT-MA), de ter elaborado um relatório "demagógico e partidário".
Dutra acusa 31 pessoas, entre agentes penitenciários, delegados, promotores, juízes e diretores de presídios, de irregularidades e maus-tratos a presos.
"Essa nota precisa de uma resposta imediata, porque o relator não é demagógico e partidário. A nota desqualifica o governador de Mato Grosso do Sul, não o relator", declarou o deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), que participa da reunião da CPI.
Também foram divulgadas notas de protesto da , do , do Tribunal de Justiça e da Grande Loja Maçônica de Mato Grosso do Sul.
A principal crítica diz respeito à responsabilização dos juízes da 1ª e da 2ª Vara de Execução Penal do estado, Francisco Gerardo de Souza e Vitor Luis de Oliveira Guito.
Os dois são acusados pelo relator de manter os presos na colônia penal e não fiscalizar o tratamento ilegal dado na unidade prisional.
