CPI prorroga trabalho e fecha acordo com operadoras no dia 21
A CPI da Telefonia que tem o objetivo de melhorar os serviços no setor, irá prorrogar os trabalhos em 60 dias, para se cumprir o prazo regimental, que iria terminar nesta sexta-feira (17). A comissão já marcou a data para assinar o acordo com as operadoras, através de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), que irá acontecer no dia 21 (terça-feira), no plenário da Assembleia Legislativa.
De acordo com o presidente da CPI, o deputado Marquinhos Trad (PMDB), era preciso prorrogar este período para obedecer as regras e o regimento interno da Casa de Leis. "Vamos fechar o acordo com as operadoras na próxima terça-feira, depois, bastará apresentar o relatório final para declarar o fim da comissão”.
No último dia 10 de outubro, as empresas e os integrantes da CPI, assim como representantes do MPE (Ministério Público Estadual), MPF (Ministério Público Federal) e Procon, tiveram divergências em relação ao texto final do acordo, principalmente em relação a identificação das "zonas de sombras" e sobre um plano de contingência para resolver os problemas em 180 dias.
Ficou acordado que este plano não seria apresentado, no entanto as operadoras deverão informar os locais onde existem deficiência para os sinais, assim como continuar os investimentos no setor, sendo que já estão previstos R$ 100 milhões em 2014, e uma série de ações como divulgação de informações aos consumidores e realização de mutirão, para resolver casos de contas indevidas. Se as empresas não cumprirem as regras, foram estipuladas multas de até R$ 100 mil.
