Criação da CPI das Construtoras é publicada no Diário Oficial
A edição do Diário Oficial do Estado desta quinta-feira traz a criação da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) das construtoras.
Conforme a publicação, a CPI vai “investigar as construtoras, no ramo da construção civil que atuam neste Estado, em contratos de Subempreitada, que para fugir das obrigações trabalhistas, sub-contratam Micro empresas, onde por sua vez, antes de completar 30 (trinta) dias de serviço prestado, dispensam os trabalhadores sem pagamento efetivo de salário e cumprimento das obrigações trabalhistas: bem, como, a análise e verificação de irregularidades nos contratos já firmados com os consumidores”.
Os líderes fizeram, durante a sessão de ontem, as indicações dos cinco membros titulares que formam a comissão.
O PMDB, que tem a maior bancada e lidera o bloco governista, indicou os deputados Maurício Picarelli e Júnior Mochi como titulares e, na suplência, os deputados Diogo Tita (PPS) e Márcio Monteiro (PMDB).
O PT indicou Paulo Duarte (titular) e Cabo Almi (suplente). O bloco das minorias, formado pelo PR, DEM, PPS e PSB, indicou o deputado Antonio Carlos Arroyo (PR) e Márcio Fernandes (PTdoB). Pelo PSDB, vão atuar na CPI o deputado Onevan de Matos e Dione Hashioka (suplente).
A primeira reunião do grupo deve ocorrer na próxima semana, quando serão definidos o presidente o relator dos trabalhos. O primeiro encontro é presidido pelo parlamentar mais velho.
Criada, a CPI irá funcionar por 120 dias e tem autonomia investigativa semelhante aos das autoridades judiciais com competência para intimações, exigência de documentos e informações. Caso necessário o prazo poderá ser prorrogado por mais 60 dias.
