Defensoria prevê reajuste de 7,9% para servidores de serviços auxiliares
A Defensoria Pública enviou projeto para Assembleia que prevê o reajuste de 7,9% aos servidores do quadro de serviços auxiliares da instituição. Este aumento atende a recomposição da inflação, com efeitos a partir de maio de 2015, o que vai representar um incremento mensal de gastos, na folha de pagamento, de R$ 139. 776,24.
Esta revisão anual do vencimento-base atinge servidores efetivos e comissionados desta categoria, tendo um gasto a mais de R$ 18.258,08 para os efetivos, de R$ 231.114,93 para R$ 249.373,01.
Já aos comissionados haverá uma despesa a mais de R$ 99.934,72. Antes o gasto (pessoal) era de R$ 1.246.996,50 e com o novo projeto passa a ser de R$ 1.364.931,22.
Este reajuste corresponde o período de maio de 2014 a abril de 2015, para compensar as perdas causadas com a inflação. No projeto se explica que de acordo com a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) a receita líquida do Estado não pode exceder o limite de 49% de despesa com pessoal, e que hoje se encontra em 40,57% , abaixo do previsto.
O aumento irá aumentar apenas 0,02%, ou seja irá passar de 40,57%, para 40,59%. De acordo com a proposta estas despesas com pessoal já estão previstas no exercício de 2015, na LOA (Lei Orçamentária Anual). Estas (despesas) serão decorrentes de dotação própria, se necessário, suplementada. O projeto segue pelas comissões permanentes e depois vai ao plenário, após o retorno dos deputados de recesso.
