Delcídio alerta prefeituras do Estado para regularizar pendências com o Governo
Nesta sexta-feira (12) o senador Delcídio do Amaral (PT/MS) enviou ofício a 34 prefeituras de Mato Grosso do Sul, alertando sobre a necessidade de regularizar as pendências do município junto ao CAUC (Cadastro Único de Convênios ) do governo federal. Quem não se regularizar pode deixar de receber os recursos da União.
De acordo com o senador, algumas administrações estão com pendências como prestação de contas de convênios anteriores.
O senador Delcídio do Amaral (PT/MS) enviou nesta segunda-feira, 12 de dezembro, ofício a 34 prefeituras de Mato Grosso do Sul alertando os prefeitos sobre a necessidade de regularizar a situação do município junto ao Cadastro Único de Convênios (CAUC) do governo federal, para que eles possam continuar recebendo recursos da União. “Sem isso estar resolvido, o município não consegue ter acesso a recursos novos, pelos quais batalhamos o ano inteiro e estão prestes a serem empenhados pelo governo”, afirma.
O Sistema CAUC consolida as exigências da Constituição Federal, da Lei de Responsabilidade Fiscal e de outras fontes legais e normativas necessárias à realização de transferências voluntárias.
