Delcídio diz a ministro da Fazenda que orçamento 2016 tem déficit de R$ 30 bi
O ministro da Fazenda Joaquim Levy, o vice-presidente da República Michel Temer e o líder do governo no Senado Delcídio do Amaral se reuniram, nesta quinta-feira (3), para discutir matérias que tramitam no Congresso Nacional, entre elas a unificação do ICMS, o orçamento da União 2016 e a repatriação de recursos depositados por brasileiros no exterior, além da articulação política entre Executivo e Legislativo.
O senador Delcídio do Amaral disse que está finalizando um relatório sobre o projeto de repatriação. Na conversa com o ministro, ele relatou que, em relação a unificação do ICMS, que está atrelada ao Fundo de Compensação, para evitar perdas dos estados e municípios, e o fundo de infraestrutura, que vai proporcionar investimentos em drenagem, saneamento e pavimentação nos estados.
Sobre o orçamento de 2016, o senador petista disse ao ministro que falta ajustar R$ 30 bilhões. “A gente precisa de uma ponte pro ano que vem para tapar esse déficit e depois aprovarmos mudanças estruturais que vão garantir a saúde e estabilidade da economia financeira”, avisou Delcídio.
Já na conversa com o vice-presidente Michel Temer, a pauta foi a articulação política. Delcídio destacou que Temer vai ficar focado nos grandes temas nacionais, assim como missões específicas, determinadas pela presidente Dilma Rousseff. Ressaltou ao vice-presidente a importância da PEC da Segurança Pública, que diz ser fundamental, pois trata-se de uma preocupação de todas as famílias brasileiras.
O líder do Governo no Senado confirmou a votação, na semana que vem, da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 71/2011, aprovada na Comissão de Constituição e Justiça, nessa quarta-feira (2).
“Pedimos ao presidente Renan Calheiros que inclua a apreciação da PEC 71 na pauta de terça ou quarta-feira, da semana que vem. Temos urgência na aprovação da proposta porque, sem contrariar o que determina o Artigo 231 da Constituição, ela permite que a União indenize os proprietários de fazendas que forem reconhecidas como território indígena, também pela terra nua. Isso é fundamental para começarmos a resolver definitivamente conflitos sobre a posse da terra que existem hoje em Mato Grosso do Sul e em outros estados" pontuou o petista.
