Délia usava procuradoria em processo pela presidência da Câmara

Prefeita teve que substituir defesa para manter o processo.

Decisão do juiz José Domingues Filho, da 6ª Vara Cível, obrigou a prefeita interina de Dourados, Délia Razuk, a substituir a sua defesa no processo que a mantém por liminar (decisão provisória) na presidência da Câmara e por consequência no comando interino da administração municipal.

A defesa estava sendo feita pelo procurador-geral Sérgio Henrique Pereira Martins, mas José Domingues Filho entendeu que a prefeita não podia usar a procuradoria jurídica neste caso.

O magistrado decidiu ontem suspender o processo e deu o prazo de 10 dias para sanar o que chamou de “defeito processual”, sob pena de decretação de nulidade e extinção do processo.

Para manter a liminar e a continuidade do processo, a opção foi escalar a advogada Janaina Miranda de Araújo para substituir o procurador.

“O entendimento da procuradoria é de que não tem impedimento em defendê-la, mas optamos por fazer a substituição porque seria mais rápido”, afirmou Sérgio Henrique Pereira Martins.

Ele afirma que não foi cometida nenhuma improbidade, pois a decisão de usar a procuradoria foi com base em um entendimento jurídico.

Segundo ele, a liminar que mantém Délia continua valendo e o mérito pode ser analisado a qualquer momento.

Um agravo contra a liminar, impetrado pela Câmara, já havia sido julgado improcedente.

O presidente em exercício da Câmara de Dourados, Dirceu Longhi (PT), disse que irá reunir os vereadores e o corpo jurídico da Casa para tomar conhecimento da decisão do juiz José Domingues Filho. Ele diz que os vereadores querem nova eleição para a Mesa Diretora.