Dentro do prazo, Governo do Estado entrega balanço de 2012 ao TCE
O Balanço Geral de 2012 do Governo do Estado foi entregue nesta quinta-feira (4) ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS), pelo auditor geral do Estado, Redel Furtado Neres, e pela coordenadora geral de Contabilidade do Estado, Oraide Serafim Baptista Katayama.
O documento, que conta com centenas de páginas, foi recebido pela presidente do TCE, Cícero Antonio de Souza, dentro do prazo constitucional. Agora, o tribunal terá até 60 dias para analisá-lo e votar o parecer prévio, a ser elaborado pelo conselheiro relator Waldir Neves.
Depois da votação, o parecer vai para apreciação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. Conforme o conselheiro Cícero de Souza, diversos aspectos da Lei de Responsabilidade Fiscal são fundamentais para se julgar a adequação das contas do Governo.
O Estado é obrigado por constituição a investir 25% na educação e 15% na saúde, além de respeitar o limite de 60% da Receita Corrente Líquida com os gastos com folhas salariais. De acordo com Redel Furtado, todos esses percentuais foram respeitados.
A análise do balanço visa verificar se os recursos públicos foram adequadamente destinados e se as transferências de verbas foram feitas com a devida autorização legislativa.
