Denúncias eleitorais poderão ser feitas à OAB em site e por WhatsApp
Irregularidades nas eleições 2014 poderão ser denunciadas à OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil) pela internet, telefone e WhatsApp. O site eleicoeslimpas.oabms.org.br já está no ar e o celular (67) 9987-9235 será mantido 24 horas em funcionamento. O WhatsApp ficará disponível a partir da próxima semana. Os recursos tecnológicos vão auxiliar no envio de fotos, gravações e áudios para embasar as denúncias.
A única exigência é que o denunciante não seja anônimo. “Vamos chamar a população para ser fiscalizadora do pleito”, afirma a presidente a comissão especial de acompanhamento eleitoral, Nilmare Daniele Irala. A comissão , que existe desde 2010, terá 20 membros e pela primeira vez vai atuar em todo o Estado. O site e o número foram divulgados nesta quinta-feira.
A expectativa é que os canais de denúncia recebam casos de crime eleitoral, propaganda irregular e irregularidade na ação de candidatos. Em caso de flagrante, a OAB vai acionar a PF (Polícia Federal). Nas demais situações, as denúncias serão encaminhadas ao MPF (Ministério Público Federal) e ao TRE/MS (Tribunal Regional Eleitoral).
A Justiça Eleitoral foi criticada por ter restringido os canais de denúncia, recebendo somente pela internet. “É lamentável não ter o disque-denúncia. A Justiça Eleitoral que deveria fazer esse papel está lavando as mãos. E a Ordem, na condição de vanguardista, mais uma vez assume essa função”, salienta o vice-presidente da OAB, Mansour Elias Karmouche. A comissão fará relatórios semanais sobre a denúncias recebidas. O trabalho só termina após o período eleitoral, que vai até outubro.
Mudanças – No dia 25 de julho, a OAB fará simpósio sobre prestação de contas. De acordo com o presidente da entidade, Júlio Cesar Rodrigues, as eleições, agora, terão três prestações de contas: em agosto, setembro e 30 dias após o pleito. Outra mudança é que o documento deverá ter assinatura de um advogado. Antes, era exigido somente contador.
O seminário terá participação de representantes do TRE, Conselho Regional de Contabilidade e de coligações. Caso o integrante da comissão preste serviço para algum candidato, o advogado terá que comunicar e pedir desligamento.
