Deputada propõe apreciação de veto de Dilma só em 2013
A presidente em exercício do Congresso Nacional, deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), defendeu hoje (14) que a apreciação dos vetos ao projeto de lei dos royalties fique para o ano que vem. Hoje, a deputada pediu ao senador José Sarney (PMDB-AP), que está no exercício da Presidência da República até amanhã (15), que converse com a presidenta Dilma Rousseff antes de tomar qualquer decisão sobre a convocação de sessão do Congresso.
“O tempo ajudaria bastante. Essa pressão [pela derrubada do veto] leva a uma perturbação”, disse Rose de Freitas a jornalistas. “A sugestão foi que antes de tomar qualquer decisão, o presidente Sarney converse com a presidenta Dilma. A questão é muito complexa. Não se trata apenas da convocação de uma sessão, mas o que vai resultar dessa convocação”, disse a deputada.
Segundo ela, a derrubada do veto e a posterior aprovação da Medida Provisória (MP) 592, que destina 100% dos royalties para educação, determina novas regras de distribuição dos royalties e da participação especial e disciplina a destinação dos recursos do Fundo Social, criará uma grande disputa na Justiça. “Esse impasse jurídico provocará prejuízos também ao Brasil. Não só aos nossos estados [produtores], mas também ao país”, disse.
“Muitas pessoas entendem que ao derrotar o veto a questão estará decidida, e não estará. Temos a MP que ela [Dilma] editou. Com a derrubada do veto e a MP o que restará do projeto do senador Wellington Dias [PT-PI]? Vai se criar um limbo jurídico em que ninguém saberá responder o que restará”, declarou.
Para Rose de Freitas, o melhor caminho é o diálogo. “Primeiro, temos que tentar a saída política. Neste momento, precisamos sentar à mesa, coisa que alguns governadores se negam a fazer. Acredito que cada governador, neste momento, deve estar fazendo as contas de quanto vai receber, mas ele não vai receber [imediatamente os recursos dos royalties]. Com a judicialização desse processo eles não vão receber. A questão não será resolvida da noite para o dia.”
Na última quarta-feira, em sessão tumultuada, o Congresso aprovou requerimento de urgência para a análise do veto à nova distribuição dos royalties. A decisão definitiva sobre derrubada dos dispositivos pode ocorrer na próxima terça-feira (18). Para isso, o presidente do Congresso, José Sarney, terá que convocar as duas Casas para debater o tema.
Parlamentares das bancadas do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, maiores produtores de petróleo do país, e principais prejudicados com a nova divisão dos royalties, recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar anular a sessão em quem foi aprovada a urgência.
