Deputado critica criação indistinta de área ambiental
Os deputados estaduais Amarildo Cruz (PT), Junior Mochi (PMDB) e Reinaldo Azambuja (PSDB) estiveram reunidos nesta terça-feira com representantes da Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária de MS) para discutir uma nova proposta de rateio do ICMS entre os municípios de Mato Grosso do Sul.
Amarildo criticou a criação indiscriminada das APAs (Área de Preservação Ambiental) pelas prefeituras, visando receber verbas relativas ao ICMS Ecológico.
A arrecadação do imposto é distribuída somente entre àqueles municípios que possuem unidade de preservação ambiental ou reserva indígena.
O que Amarildo questiona é a falta de critérios na Lei do ICMS Ecológico. Já a Famasul está preocupada com a questão produtiva.
Amarildo apresentou, no fim do mês passado, projeto de lei complementar que propõe a redistribuição sob outros dois critérios ambientais, contemplando os municípios localizados na bacia do rio Paraguai e os que possuem um sistema de tratamento de resíduos sólidos.
"Pode ser uma alternativa para frear a criação de Apas nos municípios, além de buscar resolver o problema da gestão dos resíduos sólidos", afirmou o deputado.
Os parlamentares que participaram da reunião devem se reunir novamente, mas desta vez com a participação do governo do Estado e da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul).
Segundo o deputado Junior Mochi, a intenção é criar um consenso mínimo para apresentar uma nova proposta e tentar resolver a questão do ICMS Ecológico.
"O novo projeto de lei deverá ser mais abrangente, e se for o caso, terá outros deputados como co-autores", esclareceu.
Segundo a resolução n°28, da Semac (Secretaria de Estado de Meio Ambiente, das Cidades, do Planejamento, da Ciência e Tecnologia), 62 municípios são beneficiados pelo repasse, mas a maior parte do recurso é destinada aos municípios de Jateí, Alcinópolis, Taquarussu, Porto Murtinho e Bodoquena.
