Deputado critica Semed por não cumprir ordem judicial em escola
O deputado Pedro Kemp (PT), utilizou na sessão de hoje (30), o plenário da Casa de Leis, para criticar a Semed (Secretaria Municipal de Educação), de Campo Grande, por não cumprir a decisão judicial, que em liminar, exigiu que houvesse uma professora a disposição de uma aluna, com síndrome de down, na Escola Municipal Arassuay Gomes de Castro, no bairro Amapá.
Kemp afirmou que desde o início do ano, a mãe da aluna, que está no 2° ano fundamental, solicitou a escola uma professora auxiliar para ficar a disposição da filha, já que ela estava com dificuldades no aprendizado. No primeiro momento, de acordo com ele, a Secretaria disse que não havia esta possibilidade.
A mãe então pediu apoio do deputado, que encaminhou a situação para o MPE (Ministério Público Estadual). "O Ministério Público notificou a Semed, que colocou uma estagiária a disposição, como babá, mas a menina precisa de uma professora", disse o petista.
O MPE então preferiu verificar novos casos, para depois entrar com uma ação coletiva na justiça. "Aconselhei a mãe a entrar na justiça de forma individual, ela tomou esta atitude e a juiz concedeu liminar a favor, na semana passada, obrigando a Semed a colocar uma professora a disposição, mas isto não foi cumprido", disse ele.
Kemp ressaltou que ontem (29), quando venceu o prazo concedido pela justiça, a mãe encontrou apenas uma técnica da Semed na sala de aula e hoje (30), foi colocada uma professora de artes visuais, que não tem o curso de Pedagogia. "A Secretaria está enrolando esta mãe, que luta há um ano para que a lei seja cumprida, hoje o juiz será informado que sua decisão não foi acolhida", completou.
O deputado disse que a mãe pediu para não ser identificada, mas o seu caso já levou outras 12 pessoas a procurá-lo para resolver questões parecidas. "Esta liminar precisa ser cumprida, pois isto pode gerar até um mandato de prisão", disse o deputado.
Entramos em contato com a assessoria da prefeitura de Campo Grande, que informou que esta ordem judicial foi cumprida, pois de acordo com o executivo, foi designado um profissional da Semed para ficar a disposição da aluna, na Escola Municipal Arassuay Gomes de Castro, seguindo o que foi determinado na liminar.
