Deputado do Estado sai em defesa de aposentados no Congresso
O deputado federal Fábio Trad (PMDB), usou a tribuna da Câmara Federal para cobrar dos parlamentares e também da União, uma resposta mais efetiva de alguns projetos legislativos que tratam da aposentadoria do trabalhador brasileiro, como as PEC's (Propostas de Emenda à Constituição) 555/06 e 170/12.
A PEC 555 visa dar um fim, gradualmente, com a contribuição previdenciária dos servidores aposentados e dos pensionistas. A matéria está pronta para a votação na Câmara dos Deputados e já chegou e ser incluída na pauta, sendo retirada em seguida.
“Não é possível conceber como plausível juridicamente compelir o aposentado brasileiro a continuar contribuindo com a Previdência Social, se ele ao longo de décadas o fez na perspectiva de reaver a contribuição no período em que não está mais trabalhando, com justiça aliás”, disparou Trad.
O deputado questionou aos colegas, o fato de obrigar o aposentado a contribuir com a Previdência. “Quando é que ele vai reaver essa contribuição? Nunca. Portanto, não se trata de contribuição, mas tributação disfarçada, e por isso inconstitucional. Urge que o parlamento faça um reparo por questão de Justiça”, disse.
Já a PEC 170, trata da garantia de aposentadoria com salário integral para os servidores aposentados por invalidez, que tem a simpatia do parlamentar sul-mato-grossense, que também defendeu aos colegas, o fim do fator previdenciário, que, segundo ele, causou perda de 81,77% nos últimos 20 anos para os aposentados e pensionistas do País.
“O fator previdenciário é outra crueldade, que de certa forma degrada e reduz o valor das aposentadorias”, condenou o parlamentar. “A pergunta que se faz é: o que o Estado brasileiro tem contra os aposentados? Cria tantos mecanismos que reduzem e aviltam o valor das aposentadorias”, finalizou.
