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Política

Deputado estadual quer obrigar União a destinar 10% da receita bruta na saúde

Ítalo Milhomem | 10/05/2011 13:43

O projeto de resolução de autoria do deputado estadual Junior Mochi (PMDB), quer criar uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) em que fique estabelecido o percentual da receita que deve ser gasto com saúde para a União, Estados, Distrito Federal e municípios.

O objetivo da proposta é que a União invista 10% de toda receita bruta na saúde. Os Estados seriam obrigados a contribuir 12% da sua receita e os municípios, 15%.

A medida seria necessária, porque a legislação não determina o quanto deve ser investido pela União, mas somente o mínimo a ser investidos pelos Estado e municípios.

Caso a resolução seja aprovada na Assembleia de Mato Grosso do Sul, ela será encaminhada para as Assembleias dos outros Estados da federação, para que também possa ser apreciada, se aprovada pela metade das casas legislativas estaduais, a proposta da PEC tramitará no Congresso Nacional, em Brasília

De acordo com o deputado, isso representaria investimentos de cerca de R$ 30 bilhões por ano, que hoje não são investidos no sistema de saúde nacional.

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