Deputado Fabio Trad vai debater a PEC 37 em videochat da Câmara Federal
A PEC 37, proposta que restringe os poderes de investigação do Ministério Público (MP), será o tema debatido pelo deputado federal sul-mato-grossense Fabio Trad (PMDB), em videochat promovido pela Coordenação de Participação Popular da Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), e que vai ser transmitido ao vivo pelo site da Câmara na próxima terça-feira (28).
Fabio Trad é relator da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 37/11, do deputado federal maranhense Lourival Mendes (PTdoB). A proposta foi aprovada por comissão especial em 2012 e está pronta para votação no Plenário da Câmara.
Durante o videochat, Trad vai responder perguntas dos internautas sobre o tema e esclarecer dúvidas recorrentes sobre o tema, que vem causando polêmica e acirrando debates na sociedade. O site em que o videochat pode ser acompanhado é o www.camara.leg.br/camaranoticias.
"A PEC 37 está dando a oportunidade para que a sociedade entenda qual a função da polícia e a função do Ministério Público. Por isso eu quero louvar a iniciativa da Câmara dos Deputados que, através deste videochat vai propiciar a participação do povo na elaboração de uma proposta de emenda constitucional que diz respeito à vida e ao dia a dia das pessoas”, afirmou o deputado.
Proposta – Originalmente, a PEC 37 determina que cabe às polícias Civil e Federal a investigação criminal, e Fabio Trad propôs que em algumas situações, o MP possa atuar em conjunto com a polícias nas investigações, como em crimes contra a administração pública, quando houver inércia ou omissão da autoridade policial.
