Deputado federal de MS denuncia abusos dos planos de saúde e omissão da ANS
O deputado federal Fábio Trad está insatisfeito e intitula a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) de incompetente para coibir os abusos dos planos de saúde, que acabam descontentam médicos e desagradam aos usuários que não recebem um atendimento de qualidade.
“Não adianta a agência criar regulamentações e depois não acompanhar o seu cumprimento. Também não vai surtir efeito apenas impedir que as empresas vendam novos planos, como ocorreu recentemente com a suspensão de mais de duas mil operadoras, se a ANS não consegue fiscalizar e nem fazer cumprir o que ela mesma impõe ao mercado de saúde suplementar”, ressalta Trad.
Na avaliação de Fábio Trad, diante da passividade do Governo Federal e da ANS, a Câmara Federal não pode se omitir. “É preciso, avaliar por exemplo a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito que pode expor a atuação dos planos de saúde, mostrar a extensão das práticas danosas que adotaram em prejuízo de milhões de brasileiros que se sacrificam financeiramente, pagando por um plano de saúde na expectativa de um atendimento médico-hospitalar de qualidade que não encontram no Sistema Único de Saúde. “Tenho recebido reclamações de usuários que não conseguem atendimento nos finais de semana para problemas relativamente simples, como fazer uma cirurgia ortopédica após uma queda, por falta de médicos plantonistas em hospitais credenciados. Sem falar de exames e procedimentos que por serem de maior complexidade, são mais caros”, comenta o parlamentar.
Para o parlamentar, como as normas da ANS tem sido ignoradas por alguns planos de saúde, deve-se avaliar a possibilidade de transformar estas normas em leis federais o que pode ajudar na regulamentação do setor. Ele acredita que a Câmara deve avaliar também se a estrutura de funcionamento da ANS é compatível com a complexidade e amplitude das suas funções.
“Uma das justificativas apresentadas pela agência para não atuar de forma mais abrangente na falta de funcionários e também pelo fato de suas determinações serem apenas normativas e não obrigatórias”, lembrou Trad.
Segundo o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), os planos de saúde são os campeões de reclamações há 11 anos nos atendimentos feitos pela entidade. As principais queixas recebidas são: negativa de cobertura; reajuste abusivo; demora de atendimento; e desligamento unilateral. Todos esses quesitos encontram previsão legal, mas muitas vezes o consumidor não tem como esperar a atuação dos órgãos de defesa e acaba pagando por fora para fazer o tratamento ou recorre ao SUS.
Hoje Mais de 47 milhões de brasileiros possuem planos de saúde. A grande maioria dos beneficiários – cerca de 30 milhões – participa de convênios empresariais, aqueles oferecidos pelos empregadores aos seus funcionários. Os demais são clientes de planos individuais, familiares ou coletivos por adesão (formados por profissionais liberais que atuam no mesmo ramo, organizados em sindicatos ou associações).
Cinco anos depois, o número de cidadãos com plano de saúde ultrapassou a barreira dos 40 milhões e, em breve, a marca dos 50 milhões de pessoas será alcançada.
