Deputado pede apoio da bancada por veto à proposta da reforma tributária
O deputado estadual Eduardo Rocha, líder do PMDB na Assembleia Legislativa, disse, durante sessão desta terça-feira, que vai amanhã para Brasília (DF) pedir apoio da bancada federal de Mato Grosso do Sul pela não aprovação à proposta de reforma tributária analisada pelo Congresso.
O parlamentar afirmou que vai percorrer os gabinetes do deputado federal Edson Giroto (PR) e o senador Waldemir Moka (PMDB), além de lideranças nacionais do partido, como o vice-presidente do Michel Temer, bem como os senadores José Sarney e Renan Calheiros.
Rocha fez coro ao grande temor do governo do Estado referente ao fim da arrecadação do ICMS do gás, que acarretaria prejuízos de R$ 50 milhões mensais; R$ 600 milhões anuais.
“A reforma prejudicaria muito Mato Grosso do Sul. Queremos que a reforma não passe ou caso aprovada exclua a o gás boliviano da proposta”, comentou o peemedebista.
O deputado Paulo Duarte (PT) criticou a proposta que tramita no Congresso e disse que a reforma deve começar por tributos federais, como PIS e Pasep, que, segundo ele, que inviabilizam a contratação forma.
Mobilização - Ontem, o governador André Puccinelli (PMDB), os senadores Waldemir Moka (PMDB) e Marisa Serrano (PSDB), juntamente com integrantes da classe comercial e industrial, reuniram-se para discutir o assunto.
Na semana passada, o Senado deu início à discussão que pode, finalmente, resultar na reforma tributária. A Casa examinou o projeto de resolução que trata do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados.
O senador Delcídio do Amaral (PT), que é presidente da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos), chegou a afirmar que deve alterar o texto da reforma para “garantir o interesse do Estado”.
A cobrança é alvo de disputa entre a Fazenda de Mato Grosso do Sul e de São Paulo, onde o produto é vendido. “O texto deve tratar de mercadorias e não de energia”, justifica Delcídio.
Proposta - O Projeto de Resolução do Senado (PRS 72/10) apresentado por Jucá (PMDB-RR) ataca o ICMS interestadual sobre os importados, hoje fixado em 12% por uma resolução da Casa.
A proposta propõe zerar o ICMS dos produtos que não tenham sido submetidos a processo de industrialização no Brasil ou que tenham sido submetidos a processos que apenas alteraram sua apresentação. Um dos alvos é a indústria automobilística, atraída pelo mecanismo da guerra fiscal, que importam até 70% dos componentes.
