Deputado Protógenes Queiroz quer pena para corrupto igual a quem mata
Palestrante no ciclo de Congressos de Direito, promovido no Centro de Convenções Rubens Gil de Camilo, o deputado federal (PCdoB/SP) e delegado federal, Protógenes Queiroz, destacou nesta quinta-feira em Campo Grande o projeto de lei que apresentou na Câmara Federal para equiparar os crimes de corrupção aos crimes contra a vida.
“Não tem diferença do corrupto para o homicida, o que desvia dinheiro público, que faz falta na Saúde, é igual ao que mata seu desafeto”, exemplificou o parlamentar.
O projeto de lei (21/2011), “que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na Administração Pública direta, indireta ou fundacional, e dá outras providências”, prevê que a pena para os crimes de corrupção variem de 12 a 30 anos.
Segundo Protógenes, a legislação brasileira não inibe a corrupção, pelo contrário, estimula a atuação dos que definiu como “ladrões da república”.
Com a experiência de atuar do lado técnico e agora do lado político, o delegado, que ficou mais conhecido pela Operação Satiagraha, considerou que o Estado como agente político está muito distante de atender a realidade do País.
“O interesse privado sobrepõe o público e estas organizações criminosas se utilizam da máquina do Estado para desviar bilhões e eles ainda continuam no poder”, comentou, apontando, como solução, dotar o Estado de mecanismos fortes para fazer frente à impunidade.
Líder de operações que flagraram crimes praticados por políticos como Paulo Maluf, Celso Pita, além do banqueiro Daniel Dantas, ele acredita que seus projetos vão equiparar a força das autoridades competentes ao crime organizado. Além do PL 21/2011, Protógenes conta que propôs a lei de número 6.578/2009 que trata especificamente de organizações criminosas.
Opiniões - O deputado federal também opinou sobre as modificações recentes na legislação penal. Questionado se foi a confissão do Estado em que é mais viável modificar a lei do que melhorar o sistema carcerário, já que a legislação torna mais permissiva a questão da fiança para desafogar os presídios, o parlamentar concordou.
“É a confissão do Estado em não resolver as deficiências. Nem a população carcerária quer isto, quer é ser recuperada e ressocializada”, pontuou.
Além da impunidade e corrupção, Protógenes citou como desafios no combate ao crime no Brasil o reforço de proteção às fronteiras, inclusive, em Mato Grosso do Sul.
