Deputado quer modificar Lei de Cotas para torná-la mais justa no Estado

O deputado estadual Amarildo Cruz (PT) apresentou projeto de lei que altera a Lei de Cotas no Estado. Ele pretende garantir aos negros, índios e portadores de deficiência, para que seja indicado o número de vagas para os concursos e não apenas apontado o número fracionado.

"O que queremos é acabar com o número que fraciona as cotas nos concursos públicos no Estado. Com isso, acredito que as desigualdades sociais, econômicas e educacionais diminuam no Estado", afirmou. Esta proposta retira o parágrafo 3° do artigo 1°, além do artigo 13 do decreto estadual que regulamenta o programa de reservas nos concursos públicos.

Amarildo explicou que quando se fraciona as vagas, a cota é desprezada, ele destaca que estas vagas devem ser elevadas, aplicando de forma correta a Política Nacional de Cotas, garantindo o direito e diminuindo as desigualdades sociais.

A proposta também tem o apoio dos deputados Cabo Almi (PT), Laerte Tetila (PT), Lauro Davi (PSB), Márcio Monteiro (PSDB), Marquinhos Trad (PMDB), Pedro Kemp (PT) e Professor Rinaldo (PSDB).