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Política

Deputado solicita mudança em decreto para nomear aprovados em concursos

Leonardo Rocha | 17/02/2015 12:47
Deputado José Carlos Barbosa quer alteração para nomeação de aprovados em concursos (Foto: Assessoria/ALMS)
Deputado José Carlos Barbosa quer alteração para nomeação de aprovados em concursos (Foto: Assessoria/ALMS)

O deputado José Carlos Barbosa (PSB) solicitou ao governo estadual, através de indicação parlamentar, mudança no decreto do executivo que suspendeu nomeação de aprovados em concursos públicos, durante o período de seis meses. Ele espera que áreas como saúde, educação e segurança, sejam exceções nesta regra.

O deputado ponderou que no contexto atual não há como impedir tais nomeações, já que nestes setores o aumento ou reposição do efetivo é um dos principais pedidos da população, justamente para melhorar a prestação de serviços públicos.

Os representantes destes setores também se colocam a favor desta mudança no decreto, justamente pela falta de demanda em áreas essenciais. " A medida adotada pelo governador não contribui com as pessoas que estão na fila do SUS (Sistema Único de Saúde), em busca de atendimento", disse o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Seguridade Social, Alexandre Costa.

Ação - Para ajustar as contas do Estado e promover equilíbrio financeiro, o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) publicou quatro decretos no dia 05 de janeiro, que pretende reduzir custos da administração. Entre eles estava a redução de seu salário em 50%, assim como a redução de 20% dos comissionados em todas as secretarias e do custeio de cada pasta.

Outra medida foi a proibição, em um prazo de 100 dias, para gastos com viagens, contratação de consultorias, terceirizados e convênios. Em relação aos concursos, ficou vedada a nomeação de aprovados no prazo de seis meses, exceto em certames que vão encerrar o prazo (duração) e não podem ser prorrogados.

O governador explicou na época que se houvesse entendimento e interesse público, pleitos de áreas essenciais poderiam ser excessões a regra, antes de serem sumetidos a aprovação do governador.

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