Deputados apresentam emendas para o projeto da LDO
Os deputados já apresentaram, nesta manhã (09), sete emendas ao projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que deve ser votado na semana que vem. O prazo para indicação das emendas se encerra até o final do dia, já que a proposta segue em regime de urgência para ser apreciada antes do recesso.
A bancada estadual do PT apresentou emenda para modificar um dos artigos do projeto do governo, oara que qualquer remanejamento de recursos feitos pelo executivo, tenha que ter o respaldo e aval do legislativo estadual.
“Da forma que esta hoje o governo pode fazer as mudanças que bem entender, então podemos aprovar algo e em 2016 ter um conjuntura diferente, esta situação não cria problemas para o executivo”, disse o deputado Pedro Kemp (PT).
O petista ainda lembrou que o governador irá continuar tendo 25% de abertura de créditos suplementares e que esta medida da bancada visa apenas dar mais respaldo ao legislativo, para eventuais remanejamentos de recursos.
Já o deputado Beto Pereira (PDT) apresentou três emendas ao projeto, a primeira a inclusão de propostas para superação de desigualdades sociais, raciais e de gênero e fortalecimento da participação de controle social.
A segunda trata de ações para tratamento e recuperação de dependentes químicos, assim como referência fiscal de acordo com valor real das mercadorias, por meio de pesquisas com os contribuintes.
Felipe Orro (PDT) também apresentou três emendas, entre elas a que prevê tratamento tributário diferenciado para atividades em regiões com índice de desenvolvimento econômico abaixo da média, assim como maiores investimentos em tecnologias de polos de energias renováveis, além do repasse em percentual que garanta investimentos e autonomia para UEMS (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul).
Projeto - A receita estimada pelo governo estadual para 2016 é de R$ 13.926.524,00, sendo que não houve mudanças nos repasses aos poderes, ficando o Tribunal de Justiça com 7,30% da receita líquida, 3,90% ao Ministério Público Estadual, 2,20% do Tribunal de Contas Estadual, 1,80% a Defensoria Pública e 2,90% para Assembleia Legislativa.
O governo estadual continua tendo a disposição o limite de até 25% do total da despesa no orçamento para abrir créditos suplementares. Também foi ressaltado que houve crescimento da dívida do Estado, em função das operações de créditos pactuadas com o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e Bird (Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento).
