Deputados apresentaram 370 projetos no primeiro ano de legislatura
A Assembleia Legislativa realizou a última sessão de 2011 nesta quinta-feira (15). Sem grandes polêmicas, com votações de projetos mornos, tendo em vista que todos tinham acordo para votação nesta última sessão, os deputados fecharam o ano com 370 projetos apresentados, entre projetos de lei, decreto legislativo, resolução, lei complementar e projetos de emendas constitucionais.
Dos projetos apresentados, 19 foram vetados pelo Poder Executivo em 2011, contra 9 em 2010. Destes, 14 foram mantidos pela Assembleia Legislativa, quatro aguardam votação e apenas um veto foi derrubado. O veto rejeitado pelos deputados é de autoria do deputado Zé Teixeira (DEM). Ele garante a realização de ecocardiograma em recém nascidos portadores de síndrome de Down. Segundo o líder do Governo, Junior Mochi, o governador André Puccinelli (PMDB) conversou com o autor do projeto e entendeu as razões para aprovação.
O deputado Pedro Kemp (PT) avalia que o ano foi positivo, tendo em vista que apresentou projetos de interesse social, citando, a exemplo, o projeto que garante o recebimento de contas de energia nas Casas Lotéricas. Porém, lamenta que alguns projetos tenham sido vetados, como por exemplo, o que garante datas diferentes de vencimentos da conta de água, mantendo os seis dias garantidos por lei, mas com intervalos de três dias entre um e outro.
Outro projeto relevante que o deputado lamenta ter sido vetado é o que garante a transparência na distribuição das casas populares, disponibilizando no site do Governo a lista com a fila de espera pelas casas. Apesar disso, o deputado conta que vai modificar o projeto e deve apresentar pela terceira vez em 2012.
O deputado Paulo Duarte (PT), colega de Kemp na oposição, explica que a bancada tem um papel importante, por apontar erros e apresentar soluções. O deputado destaca a aprovação do projeto que proíbe a contratação de ficha suja em cargos públicos e a derrubada do tempo limite para os créditos de celular.
Duarte ressalta a importância da oposição ao criticar o projeto que garante a contratações em caráter de emergência e o projeto que autoriza o Executivo a investir o percentual ganho em empréstimos consignados feitos pelos servidores em qualquer outro projeto do Governo, o que prejudica o servidor, já que, segundo ele, o dinheiro não será investido em qualificação, a exemplo.
O deputado também critica os investimentos feitos pelo Governo do Estado, que segundo conta, tem bilhões no mercado financeiro, que poderiam ser investidos, por exemplo, no combate a drogas, com investimentos em cultura e lazer, evitando que os jovens se tornem dependente. Para Duarte, o Governo deveria deixar de investir em obras de impacto visual e pensar no impacto social.
O líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Junior Mochi (PMDB), ocupou a tribuna para agradecer os parlamentares pelo apoio e parceria, em especial a bancada do PT, pela compreensão ao superar divergências e ter maturidade para fazer os projetos irem à votação.
Mochi avalia que o ano encerra-se de maneira satisfatória, votando matérias apresentadas pelo Governo Estadual. Ele detalha que algumas sofreram adequações que foram possíveis com o apoio dos servidores públicos, sensibilizando o governador André Puccinelli (PMDB.
Paulo Duarte pediu a palavra e parabenizou o líder do Governo pela elegância e educação nas tratativas, honrando os compromissos feitos com a oposição. “Reconheço a sua condução, sempre com absoluta educação, porque tem alguns que não as tem”, alfinetou.
Mochi também apresentou um balanço de seu mandato, relatando que apresentou 22 projetos, 246 indicações, 64 moções, 18 requerimentos, três emendas modificativas e 105 ao orçamento. Além disso, destacou o atendimento a 2.525 pessoas no gabinete e realização de 398 audiências externas e seis audiências públicas.
