Deputados aprovam cadastro de bloqueio de telemarketing
Redação | 02/12/2008 13:20
A Assembléia Legislativa aprovou nesta manhã, em redação final, projeto de autoria do deputado Diogo Titã (PMDB), que cria o Cadastro para Bloqueio de Recebimento de Ligações de Telemarketing em Mato Grosso do Sul.
A proposta é uma tentativa de impedir que as empresas de telemarketing ou estabelecimentos que utilizem este serviço efetuem ligações não-autorizadas para os usuários inscritos.
Tita apresentou o projeto de lei em agosto e ele recebeu parecer favorável da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) em setembro, sendo aprovado em primeira análise no mês passado.
A proposta agora segue agora para sanção ou veto do governador André Puccinelli (PMDB), que deverá se manifestar obrigatoriamente em 15 dias.