Deputados aprovam criação de emenda impositiva no orçamento de 2016
Os deputados aprovaram, em primeira votação, a PEC (Projeto de Emenda Constitucional) para criação de emenda impositiva no orçamento do Estado, para o ano de 2016. Com esta mudança, será destinado 1% da receita líquida do executivo, para as emendas parlamentares. A previsão é que este valor chegue a R$ 72 milhões.
O autor da proposta, o deputado Paulo Corrêa (PR), explicou que desta forma o legislativo se impõe e determina o valor das emendas, que serão direcionadas a saúde, educação e assistência social, para prefeituras, unidades e entidades de Mato Grosso do Sul. A previsão é que este valor seja de R$ 3 milhões para cada deputado.
Neste ano o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) já tinha aumentado ao valor das emendas de R$ 800 mil para R$ 1 milhão para cada parlamentar. Elas inclusive foram liberadas na última segunda-feira (05), em solenidade no Centro de Convenções Rubens Gil de Camillo.
Corrêa ponderou que o projeto agora segue para uma comissão especial criada para avaliar as PECs do legislativo, para depois voltar ao plenário, onde será apreciada em segunda votação. “Neste caminho pode ter um acordo e articulação com o governo, para definir um meio termo”, disse ele.
Outra – Os deputados também aprovaram, em primeira votação, a PEC (Projeto de Emenda Constitucional), de autoria de João Grandão (PT), que obriga o governo estadual a enviar o projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) com 45 dias de antecedência, antes do recesso parlamentar, no meio do ano.
A intenção é que os deputados tenham tempo hábil para analisar a proposta e fazer as devidas avaliações, inclusive com apresentação de emendas. Neste ano alguns parlamentares reclamaram que a proposta chegou em cima da hora, dando pouco espaço para o devido estudo na Casa de Leis.
