Deputados aprovam criação de fundo para recuperação de dependentes

Os deputados aprovaram, em primeira votação, a criação de um fundo especial para destinar 1% de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), sobre bebidas alcoólicas, cigarros e produtos derivados de fumo, para serem investidos em entidades que promovem a recuperação de dependentes químicos, assim como instituições que cuidam de idosos e crianças especiais.

Esta medida tinha sido proposta pelos deputados no ano passado, quando se discutiu o projeto de ajuste fiscal do governador Reinaldo Azambuja (PSDB), onde se aumentava imposto sobre produtos supérfluos, entre eles bebidas alcoólicas e fumo. Então foi sugerido que 1% deste aumento fosse encaminhado para um fundo especial.

A ideia foi aceita pelo governo estadual e transformada em projeto de lei. "Acredito que esta arrecadação pode gerar R$ 12 milhões por ano para este novo fundo, que será utilizado para ajudar entidades que cuidam deste público, se trata de um apoio e reconhecimento do poder público", disse o líder do Governo, o deputado Rinaldo Modesto (PSDB).

O tucano ainda ponderou que caberá ao governo estadual fazer a seleção e escolha de entidades que serão contempladas. O projeto agora segue para segunda votação, onde se analisa o mérito da matéria, para depois ter a sanção do executivo estadual.

Outro - Os deputados também aprovaram, em primeira votação, o projeto que autoriza o Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito), em caráter excepcional, a planejar, contratar e executar obras e serviços no setor, como a sinalização de vias públicas.

"Antes estas obras só poderiam ser feitas pelas agências municipais de trânsito, mas agora o Detran também estará autorizado para este serviço, porém não vai ser algo habitual e rotineiro, só quando for necessário e planejado", disse Rinaldo Modesto.