Deputados aprovam “Ficha Limpa” estadual para executivo e comissionados
O “Ficha Limpa” estadual foi aprovado na sessão ordinária da Assembleia Legislativa desta terça-feira (07), com aprovação de uma emenda do deputado Zé Teixeira (DEM), que estende o projeto aos servidores comissionados do Estado e outras duas rejeitadas, do deputado Júnior Mochi (PMDB), que pretendia estender a novidade a Justiça e ao Ministério Público.
O projeto foi aprovado em segunda discussão e depois foi apreciado em sessão extraordinária para finalização da redação. Na votação da redação final, Júnior Mochi (PMDB) decidiu não polemizar mais, e registrou seu descontentamento com a rejeição de suas emendas. A emenda constitucional deverá ser publicada no DOE (Diário Oficial do Estado) desta quarta-feira (8) e já entrará em vigor.
Com a alteração do artigo 27 da constituição estadual, fica proibida a nomeação de secretários no poder executivo estadual e de assessores no poder público estadual, que tenham sido condenados por decisão colegiada transitada e julgado em primeira instância.
Com isso ficam os principais cargos alcançados são: procurador-geral do Estado; defensor Público-Geral; diretores de órgãos da administração pública indireta, agências reguladoras, empresas públicas e sociedades de economia mista; diretor-geral da Polícia Civil; comandante-geral da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros e reitor de universidade pública estadual.
O deputado Paulo Duarte saiu satisfeito com aprovação da emenda, que teve um parecer contrário da PGE (Procuradoria Geral do Estado), que declarou a proposta inconstitucional, por vício de iniciativa e causou um embate na CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação).
O deputado Antônio Carlos Arroyo (PR) e Márcio Monteiro (PSDB) tinham votado contra o projeto, mas depois voltaram atrás e a proposta foi aprovada por unanimidade na CCJR e nas demais votações.
“A provação foi uma grande vitória, hoje mesmo dois vereadores do interior me pediram cópias do projeto para apresentar nas suas prefeituras”.
Duarte comenta que votou de acordo com parecer da CCJR, que vetou a proposta de emenda de Júnior Mochi, mas não tem nada contra as preposições do deputado peemedebista.
“Ele (Mochi) estava questionado a emenda que foi rejeitada, mas na verdade o mérito já tinha sido superado e estávamos apenas votando a redação final, que se refere como seriam redigidos os artigos da proposta. É uma questão de mérito e eu segui a decisão da CCJ, que foi vencida por 4 a 1. No aspecto de mérito do projeto, o cara é o governador, foi eleito tem que se submeter os secretários a lei, já o judiciário, o cara entra por concurso, tem as gratificações, cargos, nada impede que o judiciário crie o Ficha Limpa para eles e o Ministério Público, se assim eles entenderem".
Duarte afirma que somente a Justiça deverá definir se o projeto valerá para secretários estaduais e comissionados já empossados.
Projetos semelhantes já foram aprovados na Paraíba, Santa Catarina e Minas Gerais e tramitam em São Paulo, Goiás, Paraná, Roraima, Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Acre.
O deputado Antônio Carlos Arroyo (PR) e Márcio Monteiro (PSDB) tinham votado contra o projeto, mas depois voltaram atrás e a proposta foi aprovada por unanimidade na CCJR e nas demais votações.
“A provação foi uma grande vitória, hoje mesmo dois vereadores do interior me pediram cópias do projeto para apresentar nas suas prefeituras”.
Duarte comenta que votou de acordo com parecer da CCJR, que vetou a proposta de emenda de Júnior Mochi, mas não tem nada contra as preposições do deputado peemedebista.
“Ele (Mochi) estava questionado a emenda que foi rejeitada, mas na verdade o mérito já tinha sido superado e estávamos apenas votando a redação final, que se refere como seriam redigidos os artigos da proposta. É uma questão de mérito e eu segui a decisão da CCJ, que foi vencida por 4 a 1. No aspecto de mérito do projeto, o cara é o governador, foi eleito tem que se submeter os secretários a lei, já o judiciário, o cara entra por concurso, tem as gratificações, cargos, nada impede que o judiciário crie o Ficha Limpa para eles e o Ministério Público, se assim eles entenderem".
Duarte afirma que somente a Justiça deverá definir se o projeto valerá para secretários estaduais e comissionados já empossados.
Projetos semelhantes já foram aprovados na Paraíba, Santa Catarina e Minas Gerais e tramitam em São Paulo, Goiás, Paraná, Roraima, Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Acre.
