Deputados aprovam prioridade a idosos em procedimentos administrativos
Os deputados aprovaram, em segunda votação, o projeto que dá prioridade a tramitação e julgamento de procedimentos administrativos para servidores com mais de 60 anos em autarquias, empresas públicas, sociedade de economia mista, administração direta e indireta do Estado.
O autor da proposta, o deputado Ângelo Guerreiro (PSDB), ressaltou que esta medida será importante pela morosidade dos procedimentos na administração pública, em relação a afastamentos e aposentadorias, em função do grande volume de processos, o que faz este público específico a suportar desgastes materiais e morais.
Os interessados em ter esta preferência, deve requerer o benefício junto a autoridade competente de sua repartição, que terá responsabilidade de cumprir com estas medidas. Estes processos inclusive devem ter um carimbo, que destaque que se trata de uma "tramitação preferencial".
Muitas vezes a pessoa está debilitada, enfraquecida e sem condições de aguardar a morosidade, que irá garantir o seu direito", disse o autor. O projeto agora segue para sanção do governador Reinaldo Azambuja (PSDB).
Outro - Também foi aprovado o projeto de Rinaldo Modesto (PSDB), que obriga a instalação de para-raios ou sistema de detecção em locais abertos, com grande concentração de pessoas, como os parques, praças públicas, clubes de campo, áreas para práticas esportivas e locais similares. A proposta agora segue para as comissões de mérito, para depois voltar a plenário para segunda votação.
