Deputados aprovam projeto de consenso entre agentes e fiscais de renda
Os deputados aprovaram em duas votações o projeto de “consenso” entre os agentes tributários estaduais e fiscais de renda, que muda a nomenclatura das categorias. Após diversas divergências, que resultaram até em interferência judicial, o governo estadual conseguiu um acordo, com o envio de um novo projeto, com outro texto.
Nesta nova proposta os agentes tributários estaduais passarão a ser chamar “Fiscal Tributário Estadual”, enquanto que os fiscais de renda terão a denominação “Auditor Fiscal da Receita Estadual”. Para selar este acordo, os deputados resolveram marcar para esta quinta-feira (23), a votação projeto em primeira e segunda, sendo necessário inclusive uma sessão extraordinária.
O presidente do Sindate (Sindicato dos Agentes Tributários), Marco Aurélio Garcia, que esteve na sessão de hoje (23), ponderou que esta proposta atende aos anseios da categoria e que não foi preciso abrir mão de nenhuma conquista, para se chegar a este acordo.
“Foi um projeto apresentado pelo Governo de comum acordo, em que permite o nosso objetivo, que sempre foi de dar a identificação aos trabalhos que já realizamos”, disse ele.
O presidente do Sindifisco (Sindicato dos Fiscais de Renda do Estado de Mato Grosso do Sul), Cloves Silva, não esteve na Assembleia, mas também já havia declarado que com este novo texto, a sua categoria foi favorável a alteração e que tinha sido benéfica aos fiscais de renda.
Os fiscais eram contra o projeto anterior porque diziam que o nome “Fiscais de Tributos Estaduais e mercadorias em trânsito”, referente aos agentes tributários, estava inadequado, pois no futuro esta categoria poderia almejar equiparação funcional e salarial, sem o devido concurso correspondente.
O governo teve que interferir nesta disputa, já que poderia trazer problemas para o trabalho no executivo, pois as duas categorias são responsáveis pela arrecadação do Estado. O assessor jurídico, Felipe Matos, foi então designado para fazer a “ponte” e construir um acordo com os dois lados.
