Deputados aprovam projeto de lei da pesca com alterações
Os deputados estaduais aprovaram, após um amplo debate, o projeto de lei da pesca, que libera a utilização de petrechos nos rios de Mato Grosso do Sul. A proposta passou com alterações, como a que limita a utilização de anzol de galho, joão bobo e bóia fixa apenas para a temporada de pesca de 2010.
Após ser aprovado em plenário em segunda votação, o Projeto de Lei 119/09, do Poder Executivo, que dispõe sobre a pesca e a aqüicultura e estabelece medidas de proteção e controle da ictiofauna, voltará a ser analisado pela CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação).
A comissão analisará o mérito constitucional de duas emendas apresentadas na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pelos deputados Paulo Corrêa (PR) e Jerson Domingos (PMDB). Se for aprovada, o projeto de lei segue para votação em redação final.
Na sessão desta terça-feira, o deputado Júnior Mochi (PMDB) defendeu a proposta do Governo. Ele citou dados da Polícia Militar Ambiental de que em 2007 51% das 645 toneladas de peixes foram retiradas da Bacia do Alto Paraguai pelos pescadores amadores.
Paulo Duarte (PT), que é totalmente contra a manutenção da pesca profissional, destacou que a atividade está em extinção no mundo e o poder público deverá se preparar oferecer alternativas de geração de renda aos profissionais.
Jerson Domingos destacou que a proposta faz mais restrições em relação ao Governo federal, como a de reduzir o número de petrechos de 20 para 10 unidades.
