Deputados aprovam projeto que aumenta desconto no IPVA
Os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovaram em primeira votação na sessão desta quinta-feira (27) o projeto de lei de autoria do deputado Marquinhos Trad (PMDB) que eleva de três para cinco o número de parcelas do IPVA e concede desconto de até 15% para pagamento à vista, além do parcelamento de até dez vezes das dívidas em atraso.
Por inúmeras vezes o governador André Puccinelli (PMDB) declarou que vetaria o projeto, por considerar que Poder Legislativo não pode criar regras que tratem da arrecadação do Estado, o que é inconstitucional. Entretanto, o projeto foi aprovado em primeira votação, justamente quando os deputados devem analisar a constitucionalidade do mesmo.
O deputado Marquinhos Trad comemorou a aprovação. “Deus é muito justo e age com força sobrenatural. Comeram barriga. Pode dizer que é vício de iniciativa, mas foi unanime aqui e não poder julgar mais a inconstitucionalidade. Agora será julgado o mérito, que é a importância do projeto”, explicou.
O deputado Rinaldo Modesto (PSDB), que integra a base de sustentação do governador disse que o projeto não estava em pauta e não sabe o que ocorreu. Entretanto, analisa que ainda haverá a segunda votação.
Na última entrevista concedida ao Campo Grande News, na segunda-feira (24), o governador André Puccinelli informou que o projeto é inconstitucional e que se não fosse, também vetaria. Entre as justificativas para o veto está o fato de que, segundo o governador, não é possível prever que o aumento do desconto e de número de parcelas vá aumentar a adimplência.
