Deputados aprovam reajuste de 7,9% aos servidores da Defensoria
Os deputados aprovaram, em primeira votação, o projeto da Defensoria Pública que prevê reajuste de 7,9% aos servidores do quadro de serviços auxiliares. Este aumento atende a recomposição da inflação, com efeitos a partir de maio de 2015. A proposta agora segue para as comissões de mérito, para depois ser apreciado em segunda votação.
Esta recomposição representa um incremento mensal de gastos, na folha de pagamento, de R$ 139. 776,24, atingindo tanto os servidores efetivos e comissionados desta categoria, sendo o gasto a mais de R$ 18.258,08 para os efetivos, de R$ 231.114,93 para R$ 249.373,01. Já aos comissionados a despesa a mais será de R$ 99.934,72.
O reajuste corresponde ao período de maio de 2014 a abril de 2015. O projeto não estava na pauta de votações, no entanto após acordo de líderes, resolveu levar a proposta ao plenário, tendo a adesão de todos os deputados.
Outros – A Assembleia aprovou em primeira votação o projeto do deputado Lídio Lopes (PEN) que obriga o Detran-MS (Departamento de Trânsito de Mato Grosso do Sul) a informar por correspondência os condutores de veículos, que residem no Estado, sobre o prazo de vencimento de sua CNH (Carteira Nacional de Habilitação).
No momento o órgão só é obrigado a informar o condutor por meio eletrônico, mas com esta emenda se amplia esta comunicação. A informação deve chegar 60 dais antes do vencimento da CNH, contendo inclusive dados sobre o valor a ser pago, para que o condutor possa se programar financeiramente. Lídio destacou a importância da publicidade feita pelos órgãos estaduais.
Os deputados também aprovaram, em primeira votação, o projeto de Mara Caseiro (PT do B) que obriga a divulgação de informações relativas aos direitos dos motoristas que trafegam pelas rodovias concedidas em Mato Grosso do Sul. Para a deputada existe a necessidade da concessionária informar o que os condutores podem exigir desta empresa que assumiu a administração do trecho, assim como dados sobre a cobrança dos pedágios.
