Deputados aprovam três projetos e o que incentiva uso de bicicleta

Os deputados estaduais aprovaram quatro projetos na sessão desta quinta-feira (5). Entre eles, o que institui política de incentivo ao uso da bicicleta como modo de mobilidade urbana. Depois da aprovação em primeira discussão, o projeto do Professor Rinaldo (PSDB) vai à segunda votação.

O objetivo da proposta é reduzir o índice de poluição dos centros urbanos. Além de reduzir o uso de automóveis, o poder público terá de oferecer melhorias para utilização de bicicletas com ampliação de ciclovias e inteligação entre si.

Também foi aprovado na sessão de hoje, o Projeto de Lei 001/15, de autoria do Poder Executivo, que pretende tornar sem efeito a lei 3.358, de 9 de janeiro de 2007, que obriga o servidor, nomeado para o exercício de cargo efetivo ou em comissão, a apresentar no ato da posse o título eleitoral.

Segundo o texto original, no ato da posse, o servidor nomeado para o exercício de cargo efetivo ou em comissão deve apresentar, obrigatoriamente, o título eleitoral expedido no Estado de Mato Grosso do Sul, além dos documentos exigidos.

Os parlamentares também aprovaram em discussão única o Projeto de Resolução 002/15, que determina a anulação do terceiro artigo da Resolução 8, de 22 de novembro de 1994, que instituiu a verba de representação para os membros titulares da Mesa Diretora. A proposta deu entrada na Casa no dia 5 de fevereiro.

De acordo com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Junior Mochi (PMDB), a resolução atendia o princípio que era adotado pela Câmara dos Deputados e pelas assembleias legislativas do País. Mas na atual legislatura, a Câmara deixou de assegurar qualquer indenização a título de verba de representação aos parlamentares.

Por fim, foi aprovado o Projeto de Lei 02/2015, da deputada Mara Caseiro (PTdoB), que denomina de Lúcia Gonçalves do Carmo a escola estadual em construção em Chapadão do Sul. A matéria segue para sanção do governo.