Deputados aprovam uso de carros apreendidos para segurança pública
Os deputados aprovaram, em primeira votação, o projeto de Renato Câmara (PMDB), que pretende destinar os carros apreendidos ou removidos no pátio do Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de MS), para serem usados pelos órgãos de segurança pública do Estado. A matéria segue para as demais comissões, para depois voltar ao plenário, onde irá se avaliar o mérito da proposta.
O autor do projeto afirmou que esta é uma alternativa para segurança pública, que lida com problemas estruturais, como a falta de viaturas. "Temos nossa polícia investigativa com trabalho limitado por conta de estrutura”. Esta utilização seria feita principalmente pela polícia judiciária.
Estes veículos, por meio de determinação judicial, ou decisão administrativa, não ficariam apenas parados nos pátios do Detran e sim teriam uma utilidade pública. Também se prevê que só serão usados se atenderem as especificações técnicas necessárias, sendo vedada se implicar prejuízo para o processo judicial.
Outros - Os deputados aprovaram, em segunda votação, o projeto de Cabo Almi (PT) que obriga a autenticidade eletrônica nos boletos e documentos de compensação bancária. Assim como a proposta de João Grandão (PT), que cria o Programa Estadual de Certificação de Qualidade de Alimentos Artesanais da Agricultura Familiar.
No primeiro caso segue direto para sanção do governador Reinaldo Azambuja (PSDB), já no segundo, em função de emendas incluídas ao projeto, ainda haverá uma redação final, antes de ser encaminhado ao executivo estadual.
