Deputados arquivam antiga e vão sugerir nova CPI da Energia Elétrica
Os deputados que integravam a CPI da Enersul, que foi suspensa pela Justiça Estadual, resolveram arquivar esta investigação e propor na semana que vem, a abertura de uma nova Comissão Parlamentar sobre a Energia Elétrica, tendo a apresentação de um novo fato determinado. Eles divulgaram esta mudança, durante a sessão de hoje (01), na Assembleia Legislativa.
De acordo com o deputado Beto Pereira (PDT), que ocupava a função de relator na antiga CPI, a intenção é formular um novo requerimento, que tenha um fato determinado mais específico, baseado no que foi coletado no trabalho desenvolvido no começo do ano, mas teve que ser interrompido, depois que a Justiça suspendeu a investigação.
“Os membros da antiga CPI resolveram pelo arquivamento daquela apuração, e então definir um fato determinado mais específico, propondo uma nova CPI sobre a Energia Elétrica do Estado, na próxima terça-feira iremos apresentar a todos”, disse ele.
Esta decisão de desistir da antiga comissão aconteceu depois de inúmeras derrotas na Justiça, e teve como ponto final, uma decisão preliminar do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Ricardo Lewandowski, que considerou muito frágil a exigência constitucional em relação a ação do “fato determinado” da antiga CPI da Enersul, criada em março deste ano.
“Com muita humildade, daremos um passo atrás e vamos cancelar a CPI da Enersul. Na próxima terça-feira, vamos apresentar um requerimento para a criação da CPI da Energia Elétrica. Desta vez, temos substâncias suficientes para esclarecer e explicitar a quem um dia venha a julgar o fato determinado”, disse Paulo Corrêa (PR), que exercia a função de presidente da comissão parlamentar.
A investigação antiga se baseava no suposto desvio de R$ 700 milhões da concessionária que atende 74 municípios de Mato Grosso do Sul. Estas informações foram anunciadas com base na auditoria realizada pela empresa PWC (PricewaterhouseCoopers), a pedido da CVM (Câmara de Valores Mobiliários).
