Deputados avaliam ampliação de gratuidade em viagens intermunicipais
Os deputados irão avaliar, em segunda votação, o projeto de Lídio Lopes (PEN), que amplia a gratuidade nas viagens intermunicipais de Mato Grosso do Sul. A proposta é que sejam incluídos neste benefício os acompanhantes de pessoas que têm dificuldade de locomoção, já que estes deixam de viajar, porque precisam do auxílio de terceiros.
Para que este acompanhante tenha acesso ao benefício, a pessoa com deficiência seja esta física, mental, auditiva, visual e múltipla, precisa comprovar com registro em sua carteira de identificação, que precisa desta ajuda para se locomover. Esta condição também deve ser atestada pelo SUS (Sistema Único de Saúde).
O autor da proposta ainda argumenta que os beneficiados ainda terão que provar que são de baixa renda, por isso buscam usufruir do serviço gratuito do transporte coletivo. Ele lembra que em muitos casos estas pessoas estão em viagem para buscar atendimento médico e de laboratório, assim como cursos de qualificação e capacitação profissional.
Ainda justifica que o passe livre intermunicipal foi criado em função do dever do Estado de colaborar com a sociedade, visando contribuir com a locomoção das pessoas carentes e com deficiência. O projeto será votado amanhã (11), em segunda votação, caso seja aprovado, segue para sanção do governador Reinaldo Azambuja (PSDB).
