Deputados concursados no Estado continuarão no MS Previ
Os deputados estaduais que são servidores do governo do Estado continuarão contribuindo com o MS Previ (sistema de previdência do poder Executivo). Com isso, a diferença entre as aposentadorias será de R$ 12 mil para os servidores e R$ 3,2 mil aos que têm apenas cargo eletivo.
Os outros parlamentares receberam a determinação de mudar seu regime previdenciário. A partir de agora, passarão a contribuir com o INSS (Instituto Nacional do Serviço Social). Eles terão de fazer um projeto de lei para se adequar à Constituição Federal.
Na prática, os deputados terão de se aposentar como cidadãos comuns.
Presidente da Assembléia Legislativa, Jerson Domingos (PMDB) explicou que existia um conflito entre a legislação estadual e a federal.
A estadual liberava os parlamentares a se contribuir e se aposentar pelo MS Previ, enquanto a legislação federal determinava que optassem pelo regime do INSS.
Devido ao "equívoco", o governo do Estado terá de acertar com o INSS a dívida deixada pelos deputados de 2004 até agora.
Jerson não soube informar os valores. Só explicou que o valor recolhido pelos deputados pelo MS Previ é maior do que pelo regime do INSS, por isso será necessário este acerto de contas.
Pelas contas do presidente da Assembléia, cinco deputados devem permanecer no regime do MS Previ, com aposentadorias mais "gordas" que os demais. São eles os petistas Pedro Kemp, Amarildo Cruz e Paulo Duarte, além dos deputados Coronel Ivan de Almeida (PDT) e Akira Otsubo (PMDB).
