Deputados criticam descumprimento da proibição de venda de bebidas a menores
O deputado Pedro Kemp (PT) ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa na manhã desta terça-feira (27) para pedir ajuda da população na fiscalização da lei 4.173, de sua autoria, que prevê advertência e multa para quem vender bebida alcoólica a menores de 18 anos. Durante discurso, o deputado pediu a participação da sociedade na fiscalização da lei.
Ontem, o Campo Grande News mostrou a facilidade encontrada por um adolescente para comprar cerveja em uma conveniência no bairro Coophatrabalho. O adolescente contou que tinha passado em dois estabelecimentos no bairro e não conseguiu comprar. Já no terceiro, a dificuldade encontrada foi só na troca dos R$ 20 utilizados para a compra.
Kemp explicou que a lei tem o objetivo de auxiliar o cumprimento do ECA (Estatuto da Criança e Adolescente). Entretanto, cobrou a intensificação da fiscalização e a contribuição da sociedade, que pode denunciar o desrespeito à lei e fazê-la cumprir.
O deputado Zé Teixeira (DEM) pediu a palavra para dizer que é preciso fiscalização, tendo em vista que o comerciante paga muito imposto, o que lhe faz pensar em vender ou não. Além disso, ressaltou que os adolescentes estão entre os maiores consumidores de bebidas alcoólicas. O deputado lembrou do depoimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, definindo que há lei que pega e a que não pega.
“Espero que esta lei pegue”, declarou o deputado, ressaltando que a maior parte dos crimes no trânsito são motivados por ingestão de bebida. Zé Teixeira entende que é preciso reforçar que a multa é pesada e aplicá-la, para que o comerciante pense antes de descumpri-la.
O deputado Rinaldo Modesto (PSDB) lembrou do que classificou como retrocesso: a autorização da venda de bebidas alcoólicas nos estádios de futebol do País. O deputado disse esperar que os comerciantes se conscientizem e a sociedade ajude, para que todos fiquem mais sadios.
O deputado Cabo Almi (PT) lembrou que falta uma fiscalização do poder público. Ele se recordou da Lei Seca aprovada pela Câmara de Campo Grande. Segundo o deputado, no começo, a lei diminuiu o número de homicídios e todos os estabelecimentos cumpriam a determinação, por conta da grande fiscalização. Porém, com o tempo, a fiscalização acabou diminuindo e a lei passou a ser desrespeitada.
O deputado Eduardo Rocha (PMDB) parabenizou Kemp pela lei e defendeu tolerância zero. No entendimento do deputado, enquanto não houver rigor, os hospitais continuarão cheios de vítimas de traumas. Rocha defende a aplicação de multa e até o fechamento do estabelecimento em caso de descumprimento da lei. A lei prevê advertência e, em caso de reincidência, multa que pode chegar a 500 UFERMS, ou seja, R$ 8 mil.
