Deputados derrubam veto a projeto que promove turismo no Estado

Os deputados membros da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) da Assembleia Legislativa do Estado, decidiram pela derrubada do veto do governador André Puccinelli (PMDB), ao projeto de lei que garante acesso a informações turísticas de Mato Grosso do Sul por meio impresso ou na forma de vídeos publicitários em estabelecimentos, eventos e demais locais com grande circulação de pessoas. A intenção é promover o turismo em todos os municípios do Estado.

O Poder Executivo havia vetado o projeto de lei 023/2014, de autoria da deputada tucana Dione Hashioka, que prevê que a Seprotur (Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário, da Produção, da Indústria, do Comércio e do Turismo) forneça os materiais publicitários de divulgação turísticas, que podem ser feitos em convênio com outras entidades públicas ou privadas do setor.

A medida estabelece que estes materiais sejam divulgados nas salas de projeções de filmes nos cinemas (antes do início de cada sessão); nas aberturas de congressos, convenções e seminários; nas aberturas de shows e eventos culturais; nas casas noturnas de qualquer natureza; nos hotéis, pousadas, pensões e outros estabelecimentos que prestam serviços de hospedagem; nos clubes sociais e associações recreativas ou desportivas que promovam eventos com entrada paga; nos postos de combustíveis e demais locais de acesso público que estejam próximos às rodovias, nos aeroportos e demais locais de transporte intermunicipal e interestadual em massa e nos painéis eletrônicos localizados em vias públicas.

O parecer pela derrubada do veto foi emitido pelo deputado Marquinhos Trad (PMDB), presidente da CCJR. Seu voto foi acompanhado pelos deputados Lidio Lopes (PEN) e Marcio Monteiro (PSDB). Já o deputado Marcio Fernandes (PtdoB), vice-líder do Governo na Casa de Leis, votou pela manutenção do veto.