Deputados e assessores farão cursos para reduzir vetos a projetos de lei
Dos 58 projetos aprovados pela Assembleia Legislativa no primeiro semestre, 21 receberam veto total do Executivo e quatro foram vetados parcialmente.
O líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Júnior Mochi (PMDB) informou que irá propor um curso para assessores jurídicos de deputados e da governadoria para que ficasse definido um padrão para eliminar dúvidas no papel de cada poder na hora elaborar projetos de lei.
“Normalmente o veto é um programa que cria incentivos, além de criar despesas, não trás o impacto orçamentário que isso gera. Isso nós não podemos, cabe a nós a proposição, a iniciativa, emendarmos, votarmos, mas não a iniciativa. O que está havendo nessa discussão é você definir claramente, aquilo que de competência do parlamentar e do executivo. O número de vetos como já disse o deputado Jerson, não é tão grande, mas podemos diminuir ainda mais. Acho que os parlamentares, os assessores podem fazer uma discussão mais aprofundada agora, pegar um dia, já temos gente boa na área do direito público que podem nos ajudar a estabelecer os parâmetros”.
Segundo Mochi o problema tem ocorrido em todas as Assembleias Legislativas do país e também tem também sido discutido na Unale (União Nacional dos Legislativos Estaduais).
“No mês de novembro, em Cuiabá [MT], os membros das comissões de Constituição, Justiça e Redação das assembleias vão discutir sobre a produção legislativa”, informou.
Já o deputado socialista, Lauro Davi (PSB), afirma que mais de 50% dos projetos votados em 2011 foram vetados pelo executivo, porém a culpa não é única do governador, mas também dos deputados que as vezes passam projetos irregulares, que não são de suas competências.
Dos 58 projetos em tramitação na Assembleia Legislativa no primeiro semestre deste ano, 21 receberam veto total do Executivo e quatro foram vetados parcialmente.
“Quase todos foram vetados com a justificativa de invadirem a competência do Executivo ou por trazerem aumento de despesas. Precisamos estabelecer um debate para que tenhamos um resultado mais eficaz. Os projetos devem receber respaldo do Governo do Estado quando são aprovados por esta Casa. Não faz sentido os projetos passarem por um trâmite, onde são avaliados nas comissões parlamentares a constitucionalidade e o mérito, debatidos em plenário e, ao fim do processo, serem vetados”, disse Lauro.
Ele avalia, que quando o projeto vai ao plenário para votação, mesmo já tendo passado pela CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) tem pouco tempo de ser discutido a fundo e votado. E isso permite que projetos com vícios sejam a provados e vetados pelo executivo.
