Deputados estaduais aprovam 18 projetos em duas sessões

Os deputados estaduais aprovaram nesta manhã, em uma sessão ordinária e uma extraordinária, 18 projetos de Lei, incluindo proposta que autoriza o Executivo a contrair empréstimo do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), na linha de financiamento do Programa Profisco.

Também foi aprovado projeto de autoria do deputado Maurício Picarelli (PMDB), em segunda análise, obrigando a implantação de área de cobertura médica de emergência em aeroportos, shoppings, centros empresariais, estádios de futebol, hotéis, hipermercados, supermercados e casas de espetáculos.

Em redação final, o plenário aprovou proposta que dispõe sobre títulos de terras expedidos antes de 1997. Pelo projeto, de autoria do deputado Zé Teixeira (DEM), a certidão referente à propriedade de imóveis expedidos pelo Estado anteriores à Lei Complementar Federal número 31, de 11 de outubro de 1977, terá a validade confirmada.

O projeto de Lei 198/08, de Marquinhos Trad (PMDB), que dispõe sobre a colocação de boxe do Procon em shoppings, supermercados e outros estabelecimentos comerciais, também foi aprovado pelos deputados.

Além do projeto que altera os critérios de distribuição do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço), de autoria do deputado Júnior Mochi (PMDB), foram analisados outros 13 projetos.

Entre eles, concessão de medalha, mudanças no calendário oficial de eventos do Estado e nomeação de prédios públicos, entre outras propostas.

Nas próximas sessões, os deputados devem analisar 10 propostas enviadas à Casa pelo governador André Puccinelli (PMDB), entre elas o Orçamento Geral do Estado para o exercício financeiro de 2009.

No dia 17, às 15h, o plenário elegerá a nova Mesa Diretora da Casa, encerrando o ano Legislativo.