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Política

Deputados elogiam transparência na liberação de R$ 17 milhões de emendas parlamentares

Wendell Reis | 17/11/2011 13:11
Governador esclareceu que a liberação não é feita por preferência, mas pela apresentação de documentos.(Foto: Divulgação/ALMS/Marco Miatelo)
Governador esclareceu que a liberação não é feita por preferência, mas pela apresentação de documentos.(Foto: Divulgação/ALMS/Marco Miatelo)

O governador André Puccinelli (PMDB) assinou na manhã desta quinta-feira (17) na Assembleia Legislativa os convênios para a liberação de um pouco mais de R$ 17 milhões do FIS (Fundo de Investimentos Sociais), sendo R$ 10,2 milhões para a Saúde, R$ 3,5 milhões para a Educação e R$ 3,2 milhões para a Assistência Social, decorrentes das emendas parlamentares.

A cerimônia contou com a participação de prefeitos, representantes de entidades beneficiadas e dos deputados, que exaltaram a transparência na distribuição das emendas, no valor de R$ 800 mil para cada parlamentar. As emendas têm o objetivo de financiar iniciativas das prefeituras do Estado e da sociedade civil, mas já causou polêmica com a acusação de que o governador estaria beneficiando os seus “queridinhos”.

O líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Junior Mochi (PMDB), explicou que no ano passado a liberação teve mais problemas por conta do período de fim de mandato, que causou empecilho com o empenho autorizado até 3 de julho, tendo que incluir os valores nos restos a pagar. Ainda assim, segundo Mochi, as liberações só não foram feitas em casos de falta de documentos. O deputado fez questão de ressaltar que as emendas voltam a ser distribuídas normalmente, como nos outros anos.

O deputado Paulo Duarte (PT) afirmou que a transparência na liberação das emendas é a mostra da importância do papel da oposição, visto que no ano passado ele reclamou de que eram distribuídas apenas para os queridinhos.

Paulo Duarte lembra que é a primeira vez que as emendas são publicadas no Diário Oficial, com nome dos deputados e beneficiados, o que é bom para todo mundo e principalmente para as entidades que recebem o recurso. “Neste ano reconheço que o Governo está fazendo a coisa da forma correta”.

O deputado Cabo Almi (PT) disse que a ocasião é das mais importantes para o legislativo, pois o executivo tem a oportunidade de, além de legislar e fiscalizar, ser executivo, fazendo além da obrigação do deputado estadual. Já o deputado Zé Teixeira (DEM) declarou que a transparência acaba com as acusações do PT de que não recebeu e mostra a transparência e dedicação do governador.

André Puccinelli lembrou que as emendas contribuem para os deputados demonstrarem o seu trabalho para a sociedade, municípios e entidade. Ele salientou que postergou o prazo por 30 dias para que não tivessem problemas com documentação e ainda assim não conseguiu a liberação dos R$ 19,2 milhões por falta de documentos. Entretanto, deu prazo até o fim do mês para os deputados conseguirem as documentações e garantirem os recursos a serem liberados até 17 de dezembro. Segundo o governador não é a oposição ou a situação que possibilita a liberação dos recursos e sim a regularização dos documentos.

O prefeito de Miranda, Neder Vedovato, ressalta que o dinheiro é importante em todos os sentidos, principalmente porque destina dinheiro a Saúde, Educação e Assistência Social, que são prioridades em qualquer administração. “Colabora, por menor que seja, para a administração investir nestes setores”.

Lourdes Vilma Ciarini é uma das representantes de entidades que participaram da cerimônia. Ela administra o Lar do Idoso Frei Fabiano de Cristo, no Município de Amambai há 12 anos e cuida de 37 idosos, contando com o trabalho de 14 funcionários. Os R$ 50 mil de emenda do deputado Lauro Davi (PSB) será investido na ampliação do prédio para poder abrigar mais 10 idosos. “Vai possibilitar um atendimento com mais tranqüilidade e bem estar. Ótima emenda. Isso caiu do céu”.

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