Deputados limpam pauta e voltam em fevereiro
Os deputados estaduais limparam a pauta na sessão de hoje da Assembleia, aprovando 15 projetos. Na sessão de ontem, os deputados votaram 45 projetos. A sessão desta quinta-feira foi a última do ano.
O polêmico projeto sobre a Lei da Pesca foi adiado para 2010, após manobra do deputado Paulo Duarte (PT). Também não houve acordo de lideranças para votar a doação de uma área a Faculdade de Direito da UFMS.
Contrário à proposta, Paulo Duarte (PT) recorreu a uma manobra regimental para impedir a aprovação da Lei da Pesca neste ano.
O deputado pediu vistas do projeto na CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação). Com esta manobra regimental, o petista impediu a conclusão da votação do projeto, que já tinha sido aprovado em segunda votação ontem e só depende da análise da redação final.
A CCJR precisa analisar as emendas apresentadas pelos deputados Jerson Domingos (PMDB) e Paulo Corrêa (PR), que limitam a liberação de anzol de galho, joão-bobo e bóia fixa apenas a temporada de pesca do próximo ano.
Aprovados - Foram aprovados em segunda discussão: Projeto que concede benefício de meia-entrada para doadores voluntários de sangue; que regula a carreira de procuradores de entidades públicas; a alteração da lei complementar que muda nomenclaturas da lei nº114, da polícia civil; projeto que institui taxas cobradas pelo Iagro e um projeto que autoriza a doação de um imóvel ao município de Anaurilândia.
O projeto que altera a lei nº114, sobre o regimento da Polícia Civil, diz que agora o chefe da instituição será chamado "Delegado-Geral de Polícia Civil" e dispõe sobre critérios de promoção por merecimento aos policiais civis.
Aprovados, também em segunda discussão, projeto de lei que autoriza o Estado a realizar o parcelamento de débitos junto à Receita Federal e Fazenda Nacional e o projeto que trata do recolhimento de tributos da competência do Estado.
A mesa diretora da Assembleia aprovou projeto que transforma em valores nominais os salários do governador, vice-governador e secretários de Estado.
A mudança congela o salário do governador, evitando a vinculação e equiparação com os salários dos desembargadores do Tribunal de Justiça, que receberam reajuste recentemente.
Os projetos com datas comemorativas não foram esquecidos, sendo aprovados o dia do Agente Tributário Estadual, em 30 de setembro, proposto por Amarildo Cruz (PT); e o dia do Assessor Parlamentar, em 11 de outubro, proposto pela deputada Dione Hashioka (PSDB).
Ainda foi aprovado o projeto que estabelece o procedimento de recuperação extrajudicial do inadimplente e a obrigatoriedade de acomodação em espaço único dos produtos alimentícios para diabéticos, celíacos e intolerantes á lactose.
Sacolas - Aprovado em primeira votação o projeto de lei de autoria do deputado estadual Paulo Duarte (PT), que regulamenta a distribuição de sacolas plásticas para acondicionamento de produtos e mercadorias pelos estabelecimentos comerciais.
Em sessão extraordinária foi aprovado em segunda votação projeto de lei, do Poder executivo, que revoga as leis sobre organismos geneticamente modificados.
Os deputados retornam ao trabalho no dia 02 de fevereiro de 2010.
Com informações da Assessoria
