Deputados pedem a Dilma mudança do indexador da dívida dos Estados

Representantes de 27 Assembleias Legislativas do país reunidos esta semana em Goiânia vão mandar um documento para a presidente Dilma Rousseff e o Congresso Nacional pressionando para que o indexador da dívida dos Estados seja mudado. Para Mato Grosso do Sul, esta medida poderia resultar numa economia anual de R$ 350 milhões. Proposta nesse sentido consta na Carta de Goiânia, documento assinado pelos deputados que representaram os legislativos estaduais e distrital do País durante a 5ª Reunião Nacional da Unale (União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais).

No encontro em Goiânia (GO), realizado na segunda e terça-feira, foi discutido o Pacto Federativo e a proposta de renegociação da divida. “Cada Assembleia Estadual mandou um representante.Ao final do encontro aprovamos a Carga de Goiânia dizendo que não dá mais para aguentar a situação que está, a centralização e a agiotagem que o governo pratica”, disse nesta quinta-feira o deputado Antônio Carlos Arroyo, durante sessão na Assembleia. Arroyo representou a AL de Mato Grosso do Sul no encontro.

Segundo Arroyo, em 1997 ou 1998 quando a dívida foi negociada a situação era diferente de hoje. Por isso, no documento eles pedem a mudança do índice IGP-DI (Índice Geral de Preços-Disponibilidade Interna), usado atualmente na correção da dívida, para o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo). A mudança do indexador, retroativa para a assinatura do contrato, representaria uma queda na correção de 15% para 7,5% e diminuiria o estoque da dívida de Mato Grosso do Sul que está hoje em R$ 7 ,3 bilhões para em torno de R$ 3,5 bilhões a R$ 4 bilhões.

Comprometimento da receita - Cada estada paga juros diferentes. Mato Grosso do Sul, por exemplo, paga o IGP-DI que é de 6,1% mais juros de 6%, o que significa juros anuais de 12,1%. “Queremos que estes juros que são de 6% ao ano caia para 2%”, disse Arroyo. Os deputados também defendem, de acordo com item constante no documento, a redução do percentual máximo de comprometimento da Receita Líquida real. Mato Grosso do Sul compromete hoje 15% da receita e, pela proposta, este percentual seria uniformizando caindo para 9%. “Isso significaria uma redução anual de R$ 350 milhões do pagamento da dívida. Dinheiro que poderia ser investido em saúde, educação e segurança”, disse Arroyo.

Outro ponto da Carta de Goiânia refere-se ao pedido de revogação de parágrafo 6º do Artigo 6º da Lei Federal 9.496/97 que estabelece que as prestações referentes à negociação do resíduo não poderão ser inferiores ao valor da última prestação do refinanciamento. Ou seja, mesmo que caia o valor do principal nunca poderá ser pago menos do que foi pago na última prestação.

“Na época que foi assinada a renegociação os Estados não tiveram alternativa. Era assinar ou falir. Agora é o momento de se colocar este assunto quando se fala em reforma tributária. O governo empresta dinheiro para a Bolívia, Venezuela e até o Gabão, a juro zero, faz doação. Nós não queremos doações. Queremos justiça, pagar o que é devido dentro dos índices de correção dos juros que são reais”, concluiu o deputado Arroyo.